CADASTRE-SE Aplicação

Política de Privacidade Esportes da Sorte

Esta Política de Privacidade explica como ocorre a coleta, o processamento, a proteção, a divulgação e a eliminação de dados pessoais no site oficial. O documento descreve as práticas adotadas para garantir segurança e confidencialidade. O uso das informações ocorre com base em consentimento do usuário e demais bases legais aplicáveis. A leitura integral deste documento ajuda a entender como a informação pessoal é tratada ao utilizar os serviços online.

Privacidade e Proteção de Dados

  • Dados pessoais coletados:
    • Cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone.
    • Verificação de identidade (KYC): imagens de documentos, selfies quando necessário para prevenção à fraude e integridade da conta.
    • Acesso e uso: endereço IP, identificadores de dispositivo, sistema operacional, logs, data e hora de acesso, dados de navegação em nossos sites.
    • Financeiro e transacional: forma de pagamento, valores, histórico de transações e apostas, dados de cobrança limitados e tokenizados por provedores de pagamento.
    • Preferências: idioma, configurações de notificação, escolhas de cookies.
  • Finalidades da coleta:
    • Prestação de serviços, abertura e gestão de conta.
    • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (prevenção à lavagem de dinheiro, integridade do jogo e requisitos do Ministério da Fazenda/Secretaria de Prêmios e Apostas).
    • Segurança, prevenção à fraude, verificação de idade e elegibilidade (18+).
    • Atendimento e comunicação sobre a conta.
    • Melhoria contínua dos serviços online por meio de análise técnica agregada.
  • Medidas técnicas e organizacionais de proteção:
    • Criptografia de dados em trânsito (TLS) e, quando aplicável, em repouso.
    • Controles de acesso, segregação de ambientes e registros de auditoria.
    • Políticas de retenção, backups, testes periódicos e resposta a incidentes.
    • Gestão de fornecedores e cláusulas contratuais de confidencialidade.
    • Possibilidade de autenticação em dois fatores.
  • Direitos dos titulares (LGPD – Lei 13.709/2018):
    • Confirmação de tratamento, acesso, correção e atualização de dados.
    • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
    • Portabilidade, quando aplicável.
    • Informação sobre compartilhamento e sobre as entidades públicas e privadas com as quais se realizou uso compartilhado de dados.
    • Revogação do consentimento e oposição a tratamentos que não observem a legislação.
  • Conformidade: observância da LGPD, do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), da Lei 14.790/2023 sobre apostas e jogos online, e das orientações da ANPD.

Uso das Informações Coletadas

  • Prestação dos serviços e gestão de conta: cadastro, login, verificação de identidade, recuperação de acesso.
  • Processamento de transações: pagamentos, saques, prevenção a chargeback, conciliação.
  • Segurança e conformidade: prevenção à fraude, análise de risco, combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, atendimento a solicitações de autoridades competentes.
  • Suporte e comunicação de serviço: avisos sobre alterações de termos, alertas de segurança e informações operacionais.
  • Melhoria de serviços: análise agregada de desempenho dos sites, usabilidade, correção de erros e estatísticas de uso.
  • Personalização e preferências: ajustes de conteúdo e funcionalidades conforme configurações do usuário.
  • Marketing e comunicação opcional: envio de informações conforme o consentimento, sempre com possibilidade de cancelamento.
  • Bases legais: consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse, sempre observando finalidade, necessidade e transparência no tratamento de dados pessoais.

Acesso às Informações

  • Como acessar e atualizar:
    • Área “Minha Conta” para visualizar e corrigir dados cadastrais básicos.
    • Canal de Privacidade disponível no site para solicitações detalhadas.
  • Como solicitar correção ou exclusão:
    • Envie pedido pelo Canal de Privacidade, indicando os dados a corrigir ou excluir.
    • Medidas de verificação de identidade podem ser aplicadas para proteger o usuário.
    • Resposta em formato simplificado de maneira imediata e declaração completa em até 15 dias, nos termos da LGPD.
  • Limites legais:
    • Alguns dados podem ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, de auditoria, de prevenção à fraude e para defesa em processos judiciais e administrativos.
  • Consentimento para verificações: ao utilizar a Esportes da Sorte, o usuário consente com verificações de segurança, análise antifraude e processamento de dados de pagamento por provedores contratados para executar os serviços.

Proteção da Privacidade de Crianças e Adolescentes

  • Serviço restrito a maiores de 18 anos.
  • Verificação de idade pode exigir apresentação de documentos, pois não é possível confirmar a idade apenas por dados de navegação.
  • Caso um responsável identifique cadastro de menor de idade, deve solicitar a exclusão pelo Canal de Privacidade. Após confirmação da relação parental ou tutelar, serão adotadas medidas para encerrar a conta e eliminar os dados do menor, preservando registros mínimos quando exigidos por lei para investigação ou prevenção à fraude.

Transferências Internacionais de Dados

  • Dados pessoais podem ser processados fora do Brasil, em países onde operam fornecedores e parceiros que sustentam a infraestrutura e os serviços.
  • O uso do site indica consentimento para essa transferência, observados os requisitos da LGPD.
  • Medidas de proteção: cláusulas contratuais padrão, avaliações de impacto, controles técnicos e organizacionais para garantir confidencialidade, integridade e disponibilidade.
  • Todos os parceiros devem observar padrões de segurança e confidencialidade compatíveis e atuar somente conforme instruções contratuais.

Uso de Cookies

  • Definição: cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo para lembrar preferências e melhorar a experiência em sites.
  • Finalidades:
    • Estatísticas e mensuração de audiência.
    • Análise de comportamento de navegação para aprimorar funcionalidades.
    • Personalização de conteúdo e configurações do usuário.
    • Segurança e prevenção à fraude.
  • Retenção: cookies não essenciais expiram, como regra, em até 1 ano. Prazos específicos podem variar por categoria e fornecedor.
  • Gestão de preferências: é possível controlar cookies pelo gestor de consentimento no site e pelo navegador. Cookies estritamente necessários garantem o funcionamento básico e não dependem de consentimento.
  • Cookies de terceiros: provedores de análise, publicidade e antifraude podem definir cookies conforme suas próprias políticas de privacidade.

Aceitação da Política de Privacidade

  • O uso do site implica a aceitação integral e informada desta Política de Privacidade.
  • A versão vigente é a que se encontra publicada no momento do uso e prevalece sobre versões anteriores.
  • Atualizações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais do serviço.

Práticas de Privacidade de Terceiros

  • Compartilhamento pode ocorrer nas seguintes hipóteses:
    • Cumprimento de lei, ordem de autoridade, resolução de disputas e exercício regular de direitos.
    • Execução de contratos e operação dos serviços: processadores de pagamento, verificação de identidade, hospedagem em nuvem, antifraude, atendimento, auditoria, consultoria jurídica e de compliance.
    • Parcerias operacionais previstas em acordos, sempre com cláusulas de confidencialidade e segurança.
  • A lista ou categorias de terceiros, quando aplicável, é disponibilizada no site. Na ausência de lista nominativa, são informados finalidade e escopo do uso compartilhado.
  • Ao fornecer dados para a prestação dos serviços, o usuário consente com o compartilhamento estritamente necessário para tais finalidades, nos termos da LGPD.
  • Terceiros possuem políticas próprias e respondem por seus tratamentos quando atuarem como controladores independentes.

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