Política de KYC e AML da Esportes da Sorte
Esta Política de KYC (Conheça Seu Cliente) e AML (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo) descreve como o operador realiza verificação de identidade, monitoramento de transações e outras medidas de segurança para proteger usuários no Brasil. As práticas seguem a Lei nº 9.613/1998, a Lei nº 13.810/2019, normas do COAF e requisitos regulatórios da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, preservando dados pessoais conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018). O objetivo é reduzir riscos de atividade suspeita, garantir transparência e assegurar a integridade do ambiente de apostas.
Finalidade de KYC e AML
A aplicação de KYC e AML visa confirmar a identidade do titular da conta, prevenir fraudes e combater crimes financeiros. Esses controles promovem proteção de conta e cumprimento das obrigações de reporte.
- Jogo limpo e condições equitativas
- Segurança do usuário e proteção contra abuso
- Transparência nos processos de verificação e decisão
- Atendimento aos requisitos regulatórios brasileiros
Requisitos de KYC
Todo novo usuário deve concluir a verificação de identidade antes de realizar operações financeiras. O envio de documentos pode ser solicitado a qualquer momento para manter registros atualizados.
- Documento de identificação oficial com foto válido
- Comprovante de endereço recente em nome do titular da conta
- Comprovação de titularidade do método de pagamento utilizado
Medidas de AML (PLD/FT)
O operador adota controles de AML para evitar lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. As medidas combinam tecnologia e análise humana, conforme requisitos regulatórios e políticas internas.
- Monitoramento de transações e atividades em tempo real
- Regras automatizadas de detecção e alertas de atividade suspeita
- Diligência reforçada em eventos, usuários ou regiões de alto risco
- Revisões de depósitos, saques e transferências de grande valor ou incomuns
- Pontuação e classificação de risco do perfil do usuário
- Triagem de sanções, listas da ONU e verificação de PEP
- Relatos ao COAF quando exigido por lei e cumprimento de obrigações de reporte
Atividades Proibidas
Restrições operacionais coíbem condutas que comprometam KYC e AML e a integridade do ambiente. Violações podem resultar em bloqueios preventivos.
- Manutenção de múltiplas contas ou mascaramento de titularidade
- Uso de documentos falsificados, alterados ou de terceiros
- Tentativas de lavagem de dinheiro ou de burlar controles
- Manipulação de sistemas, apostas ou processos de verificação
- Compartilhamento ou venda de acesso à conta
- Utilização de instrumentos de pagamento de terceiros
- Declarações falsas de identidade ou representação de outra pessoa
Consequências do Descumprimento
Indícios de descumprimento acionam medidas proporcionais à gravidade e ao risco. A adoção de sanções observa a legislação aplicável e as políticas internas.
As medidas possíveis incluem suspensão temporária ou definitiva da conta, congelamento ou confisco de valores vinculados a atividade suspeita, cancelamento de apostas ou ganhos, comunicação aos órgãos competentes quando aplicável.
Responsabilidades do Usuário
O usuário deve fornecer dados pessoais corretos e atualizados e concluir a verificação nos prazos informados. Sempre que solicitado, é necessário responder a pedidos de informações adicionais e realizar novo envio de documentos legíveis. Apenas métodos de pagamento de titularidade própria podem ser utilizados pelo titular da conta. Qualquer atividade suspeita deve ser comunicada imediatamente ao suporte. Recomenda-se adotar medidas de segurança para proteção de conta, como manter credenciais confidenciais e ativar verificações adicionais quando disponíveis.
Jogo Limpo e Transparência
O operador promove jogo limpo e transparência para preservar a segurança do usuário e a integridade do ambiente. Essas práticas sustentam jogo responsável e confiança entre todas as partes.
- Observância de padrões de KYC e AML aplicáveis no Brasil
- Confidencialidade e proteção de dados pessoais conforme LGPD
- Monitoramento contínuo para identificação de atividade suspeita
- Prevenção de manipulação, conluio e comportamentos desleais
- Suporte dedicado a temas de segurança e integridade
- Responsabilidade compartilhada entre plataforma e usuários
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