Política de KYC e AML da Esportes da Sorte

Esta Política de KYC (Conheça Seu Cliente) e AML (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo) descreve como o operador realiza verificação de identidade, monitoramento de transações e outras medidas de segurança para proteger usuários no Brasil. As práticas seguem a Lei nº 9.613/1998, a Lei nº 13.810/2019, normas do COAF e requisitos regulatórios da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, preservando dados pessoais conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018). O objetivo é reduzir riscos de atividade suspeita, garantir transparência e assegurar a integridade do ambiente de apostas.

Finalidade de KYC e AML

A aplicação de KYC e AML visa confirmar a identidade do titular da conta, prevenir fraudes e combater crimes financeiros. Esses controles promovem proteção de conta e cumprimento das obrigações de reporte.

  • Jogo limpo e condições equitativas
  • Segurança do usuário e proteção contra abuso
  • Transparência nos processos de verificação e decisão
  • Atendimento aos requisitos regulatórios brasileiros

Requisitos de KYC

Todo novo usuário deve concluir a verificação de identidade antes de realizar operações financeiras. O envio de documentos pode ser solicitado a qualquer momento para manter registros atualizados.

  • Documento de identificação oficial com foto válido
  • Comprovante de endereço recente em nome do titular da conta
  • Comprovação de titularidade do método de pagamento utilizado

Medidas de AML (PLD/FT)

O operador adota controles de AML para evitar lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. As medidas combinam tecnologia e análise humana, conforme requisitos regulatórios e políticas internas.

  • Monitoramento de transações e atividades em tempo real
  • Regras automatizadas de detecção e alertas de atividade suspeita
  • Diligência reforçada em eventos, usuários ou regiões de alto risco
  • Revisões de depósitos, saques e transferências de grande valor ou incomuns
  • Pontuação e classificação de risco do perfil do usuário
  • Triagem de sanções, listas da ONU e verificação de PEP
  • Relatos ao COAF quando exigido por lei e cumprimento de obrigações de reporte

Atividades Proibidas

Restrições operacionais coíbem condutas que comprometam KYC e AML e a integridade do ambiente. Violações podem resultar em bloqueios preventivos.

  • Manutenção de múltiplas contas ou mascaramento de titularidade
  • Uso de documentos falsificados, alterados ou de terceiros
  • Tentativas de lavagem de dinheiro ou de burlar controles
  • Manipulação de sistemas, apostas ou processos de verificação
  • Compartilhamento ou venda de acesso à conta
  • Utilização de instrumentos de pagamento de terceiros
  • Declarações falsas de identidade ou representação de outra pessoa

Consequências do Descumprimento

Indícios de descumprimento acionam medidas proporcionais à gravidade e ao risco. A adoção de sanções observa a legislação aplicável e as políticas internas.

As medidas possíveis incluem suspensão temporária ou definitiva da conta, congelamento ou confisco de valores vinculados a atividade suspeita, cancelamento de apostas ou ganhos, comunicação aos órgãos competentes quando aplicável.

Responsabilidades do Usuário

O usuário deve fornecer dados pessoais corretos e atualizados e concluir a verificação nos prazos informados. Sempre que solicitado, é necessário responder a pedidos de informações adicionais e realizar novo envio de documentos legíveis. Apenas métodos de pagamento de titularidade própria podem ser utilizados pelo titular da conta. Qualquer atividade suspeita deve ser comunicada imediatamente ao suporte. Recomenda-se adotar medidas de segurança para proteção de conta, como manter credenciais confidenciais e ativar verificações adicionais quando disponíveis.

Jogo Limpo e Transparência

O operador promove jogo limpo e transparência para preservar a segurança do usuário e a integridade do ambiente. Essas práticas sustentam jogo responsável e confiança entre todas as partes.

  • Observância de padrões de KYC e AML aplicáveis no Brasil
  • Confidencialidade e proteção de dados pessoais conforme LGPD
  • Monitoramento contínuo para identificação de atividade suspeita
  • Prevenção de manipulação, conluio e comportamentos desleais
  • Suporte dedicado a temas de segurança e integridade
  • Responsabilidade compartilhada entre plataforma e usuários

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